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Política de Privacidade

Sistema de Acompanhamento dos Bolsistas — Programa de Reinserção Produtiva · RAPS-Rio · Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

Versão preliminar — sujeita a revisão pela equipe jurídica antes da divulgação pública.

1. Controlador e finalidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Os dados são utilizados exclusivamente para o acompanhamento longitudinal dos participantes do Programa de Reinserção Produtiva, para fins de gestão clínica, planejamento e avaliação do programa.

2. Dados tratados

  • Dados de identificação dos bolsistas (nome, prontuário PCSM, CPF parcial).
  • Dados sociodemográficos (sexo, idade, raça/cor, escolaridade, gênero).
  • Dados de saúde relacionados ao programa (uso de álcool e outras drogas, tipo).
  • Respostas aos questionários de Integração, Fase 2 e Encerramento.
  • Dados de identificação dos profissionais usuários (nome, CPF, vínculo).

3. Base legal

O tratamento é realizado com base no art. 11, II, "a" e "f" da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — execução de políticas públicas de saúde e tutela da saúde, por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

4. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros não autorizados. O acesso interno é controlado por perfis (profissional, gestor, administrador) e restrito ao necessário para a execução das competências de cada usuário.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), armazenamento em banco de dados com controle de acesso por linha (RLS) e autenticação individualizada por CPF.

6. Retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao acompanhamento do bolsista no programa e pelo período legal aplicável aos registros de saúde pública.

7. Direitos dos titulares

O titular dos dados pode, a qualquer tempo, requisitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, observadas as exceções legais aplicáveis a registros de saúde pública.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) da SMS-Rio pelos canais oficiais divulgados em prefeitura.rio/saude.

Última atualização: junho de 2026.